O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou um decreto que isenta as entidades religiosas do pagamento de ICMS sobre bens importados. A decisão, que entrou em vigor na segunda-feira, 3, foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
Essa medida beneficiará diversas entidades religiosas em São Paulo, que não precisarão mais pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de bens. No decreto, está especificado que a isenção se aplica desde que os bens importados sejam destinados às finalidades essenciais das entidades religiosas, mantendo-se a fiscalização sobre o uso desses bens.
O ICMS é um imposto estadual significativo, sendo uma das principais fontes de arrecadação dos governos estaduais. A Constituição Federal permite que cada Estado estabeleça suas próprias regras de cobrança por meio de leis. No caso de São Paulo, a isenção do ICMS para entidades religiosas foi uma decisão direta do governo de Tarcísio de Freitas.
Tarcísio de Freitas tem forte apoio do eleitorado evangélico. Na semana anterior à publicação do decreto, o governador participou da Marcha para Jesus, um evento religioso de grande porte na capital paulista. Durante o evento, ele discursou ao lado dos organizadores e do presidente de seu partido, deputado Marcos Pereira (SP), que também é membro da Igreja Universal do Reino de Deus.
Até o momento, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não se pronunciou sobre a justificativa para a concessão dessa isenção nem sobre o impacto financeiro que ela terá na arrecadação estadual. Questionamentos foram feitos à pasta sobre quanto o governo arrecada atualmente com essa cobrança e quanto deixará de arrecadar com a nova isenção, mas não houve resposta até a publicação desta notícia.
A publicação do decreto ocorre duas semanas após Tarcísio anunciar um plano de revisão das medidas de incentivos fiscais concedidos a empresas. Segundo estimativas do governo, aproximadamente R$ 56 bilhões em isenções fiscais serão avaliados até o final do ano. A nova isenção para entidades religiosas é mais uma adição ao conjunto de mudanças fiscais promovidas pelo governador.
