O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso sobre o uso do banheiro feminino por uma pessoa transgênero, em um caso que estava parado na Justiça há 8 anos. Na quinta-feira (6), a decisão foi tomada pela maioria dos ministros, com 8 votos contra 3, conforme informou a CNN Brasil.
O recurso em questão pedia indenização para um transexual que foi impedido de utilizar o banheiro feminino em um shopping em Florianópolis, Santa Catarina. A decisão do STF não analisou o mérito do caso – se transgêneros têm o direito de usar banheiros de acordo com sua identidade de gênero – mas focou apenas na ação individual.
O Caso
O caso envolve um transgênero que buscava uma indenização por danos morais após ser impedido de usar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis. Segundo os autos do processo, ao ser barrado, ele acabou fazendo suas necessidades fisiológicas no hall de entrada do sanitário e retornou para casa com as roupas sujas.
Na primeira instância, a Justiça havia determinado que o shopping deveria pagar R$ 15 mil de indenização. No entanto, essa decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que concluiu que o ocorrido não configurou dano moral, mas sim um “mero dissabor”.
Decisão do STF
O STF recusou o recurso por entender que o caso específico não apresentava uma questão constitucional a ser discutida. Desta forma, o pedido de indenização foi negado sem uma análise mais ampla sobre o direito dos transgêneros ao uso de banheiros conforme sua identidade de gênero.
A situação do uso de banheiros por pessoas trans ainda será objeto de discussão em um outro processo no Supremo, que terá a ministra Cármen Lúcia como relatora. Este futuro julgamento deverá abordar de forma mais abrangente os direitos das pessoas trans em relação ao uso de instalações públicas conforme sua identidade de gênero.
